Habeas corpus. Execução penal. Paciente condenado por furtos e roubos circunstanciados. Pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Livramento condicional indeferido pelo Juiz da VEC.

Não preenchimento do requsito objetivo. Manutenção da decisão pelo tribunal QUO. Cometimento de falta grave em 30.03.05.

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial

TJ condena por troca de bebês em maternidade

Os pais nunca terão a chance de conhecer a filha biológica, pelo fato de a maternidade ter perdido os documentos da época do parto

Ração para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos paga 10% de IPI

STJ deu razão à Fazenda Nacional, a qual apresentou recurso contra a decisão do TRF4 que havia fixado alíquota zero sobre tais produtos

TJ condena empresa por plágio

A SNC Indústria de Cosméticos Ltda. foi condenada a pagar R$12 mil por danos morais à Acesso Máquinas Inteligentes Ltda., que teve a invenção de um mecanismo de guias e cursores para elevadores plagiada pela empresa condenada

Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

A votação no julgamento não foi unânime.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Habeas corpus. Execução penal. Transferência do preso sem prévia oitiva da defesa (art. 86, § 3º da LEP).

Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.

Estelionato. Falta de Intimação do Defensor Dativo para o Julgamento de Apelação

Supremo indica nomes para vaga de ministro substituto do TSE

O maior de 21 anos e a Pensão por Morte

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital

Nomeação dentro da validade do concurso.

Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (8) a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Delúbio pede absolvição por formação de quadrilha

Equipe de advogados pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão